Emendas constitucionais, medidas provisórias e decretos são exemplos de fontes formais de informação jurídica.
- A)Certogabarito
- B)Errado
Emendas constitucionais, medidas provisórias e decretos são exemplos de fontes formais de informação jurídica.
Resposta correta: alternativa A
Certo
**🎯 Atalho da banca** Cebraspe adora classificar documentos jurídicos em formais/informais. Se for ato normativo primário ou derivado, é formal. **✅ Por que A é a certa** Emendas constitucionais (primário) e medidas provisórias/decretos (derivados) são atos normativos, logo, fo…
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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