Nos programas habitacionais públicos, pessoas com deficiência têm prioridade de aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de percentual mínimo legal de unidades para elas.
- A)Certogabarito
- B)Errado
Acessibilidade
Cebraspe
2019
Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
Acessibilidade · Cebraspe 2019
Resposta correta: alternativa A
Certo
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**🎯 Atalho da banca** A banca gosta de confirmar diretrizes gerais da LBI. Se a afirmação está de acordo com o espírito da lei, é provável que esteja certa. **✅ Por que A é a certa** A Lei Brasileira de Inclusão (Art. 46, II) de fato assegura a prioridade na aquisição de imóvei…
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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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