Conforme o edital, qual é o critério exclusivo que a comissão de confirmação complementar à autodeclaração utilizará para aferir a condiç…

Question

Conforme o edital, qual é o critério exclusivo que a comissão de confirmação complementar à autodeclaração utilizará para aferir a condição de pessoa negra (preta ou parda) de um candidato?

Accepted Answer

**Gabarito: C**

**Por que está correta:** A alternativa C está correta porque, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e as diretrizes de editais de concursos públicos, o critério primordial e exclusivo para a aferição da condição de pessoa negra (preta ou parda) em bancas de heteroidentificação é o **fenótipo** do candidato, ou seja, as características físicas visíveis que o identificam como tal, no momento da avaliação.

**Análise das alternativas erradas:**

-   **A) Apenas registros e documentos pretéritos.** Incorreta. Embora documentos possam ser complementares, o critério principal não são registros antigos, mas sim a aparência atual do candidato. A autodeclaração, por si só, não é suficiente, e a banca avalia o fenótipo.
-   **B) Ancestralidade comprovada por laudos genéticos.** Incorreta. Laudos genéticos não são utilizados para a heteroidentificação em concursos públicos. O foco é no fenótipo, e não na ascendência biológica.
-   **D) Laudos médicos ou dermatológicos.** Incorreta. A condição de pessoa negra não é uma questão médica ou dermatológica, mas sim de identificação racial baseada em características físicas visíveis.
-   **E) Entrevistas com familiares para comprovar a cor da pele.** Incorreta. A avaliação é feita diretamente com o candidato pela comissão, baseada em seu fenótipo, e não por meio de depoimentos de terceiros.

**Dica de prova:** Lembre-se que a heteroidentificação foca no "quem vê, vê o quê", ou seja, na percepção social do indivíduo como negro, baseada em seu fenótipo.

Answer

A) Apenas registros e documentos pretéritos.

Answer

B) Ancestralidade comprovada por laudos genéticos.

Answer

D) Laudos médicos ou dermatológicos.

Answer

E) Entrevistas com familiares para comprovar a cor da pele.

Administração Pública · Aprovado.ai 2023

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