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Legislação Institucional e do Poder Judiciário
Cebraspe
2019
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Legislação Institucional e do Poder Judiciário · Cebraspe 2019

Caso vários adolescentes tenham de ingressar em unidade de internação e semiliberdade por ato infracional praticado em conjunto, o ingresso ocorrerá mediante a apresentação de guia de execução para cada adolescente, que será expedida pelo juiz do processo de conhecimento.

  1. A)Certo
  2. B)Errado
    gabarito

Resposta correta: alternativa B

Errado

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**🎯 Atalho da banca** Nesta banca, a literalidade é rei. Analise a lei seca com lupa, buscando quaisquer desvios da redação oficial. **✅ Por que B é a certa** O ECA determina que a guia de execução é expedida pelo juiz da vara da infância e juventude, não do processo de conheci…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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