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Enfermagem
FGV
2026
Legislação e Ética Profissional em Enfermagem

Enfermagem · FGV 2026

A Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes e bases do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre seus princípios, qual deles enfatiza a garantia de atenção à saúde para toda a população, de forma igualitária, sem privilégios ou discriminações?

  1. A)Descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.
  2. B)Integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos.
  3. C)Universalidade do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
    gabarito
  4. D)Equidade na distribuição dos recursos financeiros e humanos.
  5. E)Participação da comunidade na gestão do sistema de saúde.

Resposta correta: alternativa C

Universalidade do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

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O princípio da universalidade, previsto na Lei nº 8.080/1990, assegura que o acesso aos serviços de saúde é um direito de todos os cidadãos, sem distinção. Ele é a base para a garantia de uma saúde pública gratuita e acessível, conforme a Constituição Federal de 1988.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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