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Administração Pública
FGV
2026
Licitações e Contratos Administrativos

Administração Pública · FGV 2026

A Lei nº 8.666/1993 e, posteriormente, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelecem princípios fundamentais para as contratações públicas no Brasil. Um desses princípios visa a garantir que a Administração obtenha a proposta mais vantajosa. Que princípio é esse?

  1. A)Princípio da Legalidade, que impõe a obediência estrita à lei.
  2. B)Princípio da Impessoalidade, que assegura a isonomia entre os licitantes.
  3. C)Princípio da Moralidade, que exige conduta ética dos agentes públicos.
  4. D)Princípio da Economicidade, que busca a minimização de custos e a obtenção do melhor resultado.
    gabarito
  5. E)Princípio da Publicidade, que visa à transparência dos atos administrativos.

Resposta correta: alternativa D

Princípio da Economicidade, que busca a minimização de custos e a obtenção do melhor resultado.

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O princípio da economicidade, central nas licitações e contratos, busca a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, conciliando qualidade e custo-benefício. Este princípio é explicitamente mencionado na Lei nº 14.133/2021 em seus arts. 5º e 11º.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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