Saúde Pública · Aprovado.ai 2026

Sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afirmativas e assinale a opção correta.

1. A)Os recursos do SUS são provenientes exclusivamente da seguridade social, não havendo contribuições de outras fontes orçamentárias nos três níveis de governo.
2. B)A Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o teto de gastos, não impactou o financiamento da saúde, pois as despesas com o SUS são consideradas de caráter essencial e imune a contingenciamento.
3. C)Os gestores estaduais e municipais de saúde possuem autonomia plena para definir a alocação de todos os recursos recebidos para o SUS, sem a necessidade de vinculação a programas e ações específicas estabelecidas pela União.
4. D)A aplicação mínima de recursos na saúde por parte dos entes federados é estabelecida pela Constituição Federal, garantindo percentuais sobre as respectivas receitas, como forma de assegurar o financiamento do sistema.
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5. E)O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é um instrumento de gestão financeira que centraliza todos os recursos da saúde da União, estados e municípios, distribuindo-os de forma discricionária aos entes federados conforme suas necessidades.