No contexto da Accountability na Administração Pública brasileira, que possui múltiplos sentidos e formas de manifestação, a responsabilização democrática implica um compromisso com a transparência e a prestação de contas. Nesse sentido, um dos mecanismos essenciais para garantir a accountability democrática é:
- A)A ausência de controle externo sobre os atos de gestão, visto que a autonomia administrativa é prerrogativa fundamental para a celeridade e eficiência na tomada de decisões.
- B)A restrição do acesso à informação pela sociedade, a fim de evitar a manipulação de dados e a polarização de debates públicos sobre a gestão governamental.
- C)A existência de canais de participação popular na formulação e fiscalização das políticas públicas, como os conselhos gestores e as audiências públicas.gabarito
- D)A exclusividade da fiscalização interna pelos órgãos de controle governamental, que possuem expertise técnica superior para avaliar a regularidade e conformidade dos gastos.
- E)O aumento da burocratização dos processos decisórios e a concentração de poder em esferas hierárquicas superiores, para garantir a obediência às normas legais pré-estabelecidas.