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Direito Constitucional
Cebraspe
2019
Direitos e Garantias Fundamentais

Direito Constitucional · Cebraspe 2019

Os direitos constitucionais da pessoa presa incluem o direito à identificação dos responsáveis pela prisão, o direito ao silêncio e o direito à assistência da família e de advogado.

  1. A)Certo
    gabarito
  2. B)Errado

Resposta correta: alternativa A

Certo

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**🎯 Atalho da banca** Cebraspe gosta de testar a literalidade do Art. 5º da CF, focando nos direitos do preso, e raramente adiciona requisitos não expressos na norma. **✅ Por que A é a certa** O Enunciado lista direitos expressamente previstos no Art. 5º, LXII, LXIII e LXIV da …

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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