Direito Constitucional · Aprovado.ai 2020

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Com base nesse preceito constitucional, assinale a opção correta.

1. A)A segurança pública é um direito fundamental do cidadão, e o Estado tem a obrigação de garantir a sua efetividade, por meio da atuação de seus órgãos de segurança pública.
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2. B)A responsabilidade pela segurança pública é exclusiva do Estado, não cabendo aos cidadãos qualquer tipo de participação ou colaboração nesse setor.
3. C)A segurança pública é um dever do Estado, mas não um direito do cidadão, de modo que o cidadão não pode exigir do Estado a sua proteção.
4. D)A segurança pública é de responsabilidade de todos, o que significa que o Estado pode transferir essa responsabilidade para a iniciativa privada ou para as comunidades.
5. E)A segurança pública é um dever do Estado, mas a sua efetividade depende exclusivamente da atuação das forças policiais, não abrangendo outras áreas como a educação e a saúde.