Direito Constitucional
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2025
PM TO 20 QPS :: Direitos Humanos
Os direitos comunicativos a partir da perspectiva dos direitos humanos e de sua proteção podem ser entendidos, de forma sintética, como
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2025
PM TO 20 QPS :: Direitos Humanos
Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos
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2025
PM TO 20 QPS :: Deveres da Polícia Militar
Tanto a CF quanto a Constituição do Estado de Tocantins preveem, expressamente, que cabe à Polícia Militar a
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2025
PM TO 20 QPS :: Organização do Estado
Considere que o governador do estado do Tocantins tenha criado, por meio de decreto, um novo órgão de segurança pública, para atuação no combate a crimes cibernéticos. Nesse caso, a criação da referida estrutura foi realizada
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2025
PM TO 20 QPS :: Associações
Suponha que policiais militares do estado de Tocantins, de um mesmo batalhão, tenham criado determinada associação civil. Nessa situação, se a finalidade for objeto de questionamento, a associação poderá
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2025
ADAPAR PR 20 :: Princípios da Administração Pública
A proibição ao gestor de nomear parente e a proibição de que constem nomes ou imagens que caracterizem promoção de autoridades em divulgação de campanhas de órgãos públicos decorrem, especialmente, dos seguintes princípios constitucionais da administração pública
A eficiência e publicidade.
B legalidade e publicidade.
C moralidade e impessoalidade.
D impessoalidade e eficiência.
E moralidade e publicidade.
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2021
TJDFT :: Controle de Constitucionalidade Distrital
Acerca do controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos distritais realizado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
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2021
TJDFT :: Tratados Internacionais de Direitos Humanos
A respeito dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, assinale a opção correta.
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2021
TJDFT :: Habeas Corpus
Sobre o mandado de segurança no âmbito dos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.
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2021
TJDFT :: Controle de Constitucionalidade
Em relação à fiscalização concentrada de constitucionalidade pelo STF, assinale a opção correta.
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2021
TJDFT :: Mandado de Segurança e Habeas Data
Acerca da legitimidade para impetrar mandado de segurança e habeas data, assinale a opção correta.
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2023
PF :: Aplicabilidade das Normas Constitucionais
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”. De acordo com a classificação doutrinária tradicional da aplicabilidade das normas constitucionais, tal norma é de eficácia:
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2026
Organização dos Poderes
Acerca da organização dos Poderes no Brasil, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
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2026
Direitos Sociais
No que concerne aos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
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2026
Processo Legislativo
O processo legislativo brasileiro é composto por diversas fases e modalidades de normas, garantindo a produção de atos normativos adequados às necessidades do país. Dentre as espécies normativas primárias previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta um exemplo de norma que, via de regra, não se submete à sanção ou veto presidencial:
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2026
Controle de Constitucionalidade
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, considere as seguintes afirmações:
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2026
Organização do Estado
A organização do Estado brasileiro, conformada pela Constituição Federal de 1988, adota o federalismo como forma de Estado, resultando na autonomia das entidades federativas. Sobre a autonomia dos Estados-membros, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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2026
Direitos e Garantias Fundamentais
O regime jurídico dos direitos fundamentais no Brasil é permeado por princípios basilares que orientam sua interpretação e aplicação. Acerca da aplicação imediata dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:
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2026
Organização do Estado
A organização política e administrativa da República Federativa do Brasil é um dos pilares da Constituição Federal de 1988, estabelecendo a autonomia dos entes federados. No que concerne à autonomia dos Municípios, é correto afirmar que:
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2026
Direitos e Garantias Fundamentais
Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise a seguinte situação hipotética: Um motorista de aplicativo, ao ser parado em uma blitz de trânsito, tem seu aparelho celular apreendido pelos policiais sem ordem judicial e sem flagrante de crime, sob o argumento de que estavam investigando uma série de roubos na região. Sobre a legalidade ou não da apreensão, é correto afirmar que:
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