Tanto a CF quanto a Constituição do Estado de Tocantins preveem, expressamente, que cabe à Polícia Militar a

Question

Accepted Answer

**Gabarito: D**

**Por que está correta:** A Constituição Federal de 1988, em seu art. 144, § 5º, e a Constituição do Estado de Tocantins, em seu art. 119, inciso I, atribuem expressamente às Polícias Militares a função de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

**Análise das alternativas erradas:**
- **A) garantia do poder de polícia dos Poderes do Estado.** O poder de polícia é exercido por diversos órgãos da administração pública, não sendo função exclusiva ou principal da Polícia Militar garantir o poder de polícia dos demais Poderes. A PM atua na execução, mas não na garantia geral desse poder.
- **B) orientação das guardas municipais, onde houver.** As guardas municipais têm autonomia e são subordinadas aos municípios, não havendo previsão legal para que a Polícia Militar as oriente.
- **C) instrução das guardas municipais, onde houver.** Assim como na alternativa B, não há previsão legal para que a Polícia Militar instrua as guardas municipais. A instrução e formação das guardas são responsabilidade dos próprios municípios.
- **E) polícia judiciária militar.** A polícia judiciária militar é exercida pelas Polícias Judiciárias Militares (ex: Polícia do Exército, Polícia da Aeronáutica, Polícia da Marinha) e, em alguns casos, pela própria Polícia Militar em relação aos crimes militares praticados por seus membros, mas não é a atribuição principal da Polícia Militar em geral. A PM, em regra, exerce a polícia ostensiva.

**Dica de prova:** Memorize o art. 144 da CF/88, pois ele é a espinha dorsal das questões sobre segurança pública e atribuições das polícias.

Answer

A) garantia do poder de polícia dos Poderes do Estado.

Answer

B) orientação das guardas municipais, onde houver.

Answer

C) instrução das guardas municipais, onde houver.

Answer

E) polícia judiciária militar.

Direito Constitucional · Aprovado.ai 2025

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