A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, considere as seguintes afirmações:
- A)A emenda à Constituição não pode ser objeto de controle de constitucionalidade, pois ela se incorpora ao texto constitucional e compartilha da mesma hierarquia.
- B)A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) possui caráter subsidiário, só sendo cabível quando não houver outro meio eficaz de sanar a lesividade a preceito fundamental.gabarito
- C)O Supremo Tribunal Federal, ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), não pode modular os efeitos da sua decisão, devendo o pronunciamento de inconstitucionalidade ter eficácia ex tunc, atingindo a lei desde a sua promulgação.
- D)A ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) tem como objetivo principal declarar a inconstitucionalidade de uma norma já existente que viola preceitos constitucionais.
- E)O controle difuso de constitucionalidade só pode ser exercido por órgãos do Poder Judiciário em processos de natureza subjetiva, sendo vedada a sua aplicação em processos objetivos.