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Administração Pública
FGV
2026
Ética e Probidade na Administração Pública

Administração Pública · FGV 2026

No que tange à ética e à probidade na Administração Pública, bem como aos princípios que a regem, assinale a proposição correta.

  1. A)O princípio da moralidade administrativa equipara-se à moral comum, permitindo que o gestor público baseie suas decisões em juízos pessoais de valor, desde que não infrinja a lei expressa.
  2. B)A probidade administrativa é um dever do agente público que se limita a não cometer atos de improbidade previstos em lei, não exigindo uma conduta proativa de zelo e cautela com o erário.
  3. C)O princípio da publicidade, na Administração Pública, é absoluto e dispensa ressalvas de sigilo, devendo todos os atos ser divulgados, independentemente do seu teor ou das consequências para a segurança da sociedade.
  4. D)O princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal de agentes ou autoridades por meio de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, devendo a divulgação ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
    gabarito
  5. E)A eficiência, como princípio da Administração Pública, autoriza o agente público a desconsiderar a legalidade em busca de melhores resultados, desde que o impacto positivo justifique a preterição da norma.

Resposta correta: alternativa D

O princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal de agentes ou autoridades por meio de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, devendo a divulgação ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

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O princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, exige que a atividade administrativa seja direcionada ao interesse público, vedando a promoção pessoal de agentes. A publicidade deve servir a fins informativos ou educativos. A moralidade adminis…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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