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Farmácia
IBFC
2026
Legislação Farmacêutica e Dispensação de Medicamentos Controlados

Farmácia · IBFC 2026

A dispensação de medicamentos controlados exige rigoroso cumprimento da legislação sanitária vigente, a fim de garantir a segurança do paciente e coibir o uso indevido. No contexto da dispensação de antimicrobianos, de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), qual dos requisitos abaixo é indispensável para a validade de uma receita médica que prescreve um medicamento pertencente à lista de antimicrobianos sujeitos a controle especial?

  1. A)A apresentação da receita em duas vias, sendo a segunda via retida pela farmácia.
  2. B)A inclusão do nome completo do paciente, idade, sexo e o número do registro de identificação civil (RG).
  3. C)A data de validade da receita por até 60 dias a partir da data de sua emissão.
  4. D)A assinatura do profissional acompanhada de carimbo com o número de inscrição no respectivo Conselho Regional de Medicina, ou odontológico para cirurgião-dentista, ou veterinário para médico veterinário.
    gabarito
  5. E)A quantidade do medicamento em numeral e, obrigatoriamente, por extenso, sem rasuras, e em gramagem ou unidade padronizada.

Resposta correta: alternativa D

A assinatura do profissional acompanhada de carimbo com o número de inscrição no respectivo Conselho Regional de Medicina, ou odontológico para cirurgião-dentista, ou veterinário para médico veterinário.

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Conforme a RDC nº 20/2011 da ANVISA, que dispõe sobre o controle de antimicrobianos, a assinatura do profissional acompanhada de carimbo com o número de inscrição no conselho é um requisito indispensável para a validade da receita. As demais opções apresentam informações que pode…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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