A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece um conjunto de princípios e obrigações para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais. De acordo com a LGPD, assinale a alternativa que representa um princípio fundamental diretamente relacionado à minimização da coleta de dados.
- A)Princípio da Finalidade: O tratamento de dados pessoais deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
- B)Princípio da Adequação: O tratamento deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular, sem discrepâncias.
- C)Princípio da Necessidade: O tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.gabarito
- D)Princípio da Qualidade dos dados: Os dados pessoais devem ser exatos, claros, relevantes e atualizados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
- E)Princípio da Transparência: Informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento.