A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil adotou um novo arcabouço legal e institucional que buscou consolidar a democracia e avançar na proteção dos direitos sociais. Nesse contexto, a questão agrária, historicamente um ponto nevrálgico da formação social brasileira, foi abordada com dispositivos que visavam, entre outros objetivos, a função social da propriedade. Sobre os desafios e avanços nesta área desde a redemocratização, é correto afirmar que:
- A)A reforma agrária, embora prevista constitucionalmente, não obteve avanços significativos devido à inércia do Poder Executivo em desapropriar terras improdutivas, resultando na manutenção da concentração fundiária e no agravamento dos conflitos rurais.
- B)Apesar das tensões latentes, a implementação da reforma agrária tem sido um processo contínuo e bem-sucedido, com a União consolidando a distribuição de terras e o assentamento de milhões de famílias, o que pacificou o campo e eliminou os grandes latifúndios improdutivos.
- C)A constitucionalização da função social da propriedade rural, por si só, garantiu a efetivação da reforma agrária e a titulação de terras para comunidades tradicionais, visto que o conceito vincula automaticamente a desapropriação em caso de não cumprimento dos requisitos.
- D)O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) perdeu relevância após a redemocratização, uma vez que as políticas públicas foram eficazes em resolver os problemas de acesso à terra, tornando desnecessária a atuação dos movimentos sociais do campo.
- E)A questão agrária no Brasil pós-1988 continua sendo um desafio complexo, marcado pela persistência da concentração fundiária, pela lentidão na reforma agrária e pela ocorrência de conflitos no campo, evidenciando a dificuldade de transpor os preceitos constitucionais para a realidade de forma plena.gabarito