O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, tendo como um de seus pilares a neutralidade da rede. Acerca deste tema, avalie a seguinte assertiva:
- A)A neutralidade da rede, estabelecida pelo Marco Civil da Internet, permite que provedores priorizem o tráfego de determinados conteúdos ou aplicativos, desde que haja consentimento explícito do usuário.
- B)O princípio da neutralidade da rede, consagrado no Marco Civil da Internet, garante que os provedores de acesso tratem todos os pacotes de dados de forma igualitária, sem discriminação, exceto em situações excepcionais e devidamente justificadas.gabarito
- C)A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determina que os provedores de internet podem monitorar e registrar toda a atividade online dos usuários, sem a necessidade de consentimento, para fins de segurança nacional.
- D)A velocidade de conexão à internet pode ser livremente manipulada pelos provedores, que podem reduzir o acesso a determinados sites ou serviços sem qualquer regulamentação, desde que informem o usuário de forma genérica.
- E)A liberdade de expressão na internet, garantida constitucionalmente, não se aplica a conteúdos considerados ofensivos ou que violem a moral e os bons costumes, permitindo a censura prévia por parte dos provedores.