O planejamento governamental é uma ferramenta essencial para a formulação e execução de políticas públicas, orientando a ação do Estado em busca do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. No âmbito do orçamento público brasileiro, a Lei nº 4.320/1964 e a Constituição Federal de 1988 estabelecem instrumentos de planejamento orçamentário. Qual dos instrumentos a seguir possui caráter de médio prazo, definindo as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes?
- A)Lei Orçamentária Anual (LOA).
- B)Programa Anual de Trabalho (PAT).
- C)Plano Plurianual (PPA).gabarito
- D)Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- E)Relatório de Gestão Fiscal (RGF).