Dados apresentados pelo Tesouro Nacional revelam que "a despesa de pessoal do Poder Executivo Federal atingiu 18,9% da Receita Corrente L…

Question

Dados apresentados pelo Tesouro Nacional revelam que "a despesa de pessoal do Poder Executivo Federal atingiu 18,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2022, uma redução de 2,9 pontos percentuais em relação a 2021, quando foi de 21,8% da RCL".

Esse resultado foi apurado após o encerramento do exercício de 2022 e sua análise indica que a(o)

Accepted Answer

**Gabarito: C**

**Por que está correta:** A redução do percentual da despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) de 21,8% para 18,9% em 2022 significa que o Poder Executivo Federal ficou mais distante do limite máximo de 50% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para este Poder, gerando uma maior folga fiscal.

**Análise das alternativas erradas:**
- **A) base de apuração do limite registrou um aumento significativo no período.** A base de apuração é a Receita Corrente Líquida (RCL). Embora a RCL possa ter aumentado, a questão foca na *redução do percentual* da despesa de pessoal sobre a RCL, não na variação da RCL em si. A alternativa não explica a redução do percentual.
- **B) exclusão de despesas com pessoal terceirizado explica a redução do percentual.** A LRF (Art. 18, § 1º) inclui despesas com pessoal terceirizado na apuração do limite. Não há indicação de que houve exclusão dessas despesas para explicar a redução.
- **D) valor apurado voltou, com a redução, a ficar abaixo do limite prudencial.** O limite prudencial para o Executivo Federal é de 47,5% da RCL (95% do limite máximo de 50%). Como o percentual estava em 21,8% e caiu para 18,9%, ele já estava e continuou bem abaixo do limite prudencial. A redução não o fez "voltar" a ficar abaixo.
- **E) governo só pode aumentar seu gasto com pessoal se reduzir os percentuais apurados.** O governo pode aumentar o gasto com pessoal desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pela LRF. A redução do percentual dá mais margem para eventual aumento, mas não é uma condição para que ele ocorra, desde que os limites sejam respeitados.

**Dica de prova:** Entenda a diferença entre limite máximo, limite prudencial e limite de alerta da LRF para despesas com pessoal, e como a variação percentual afeta a folga fiscal.

Answer

B) exclusão de despesas com pessoal terceirizado explica a redução do percentual.

Answer

C) margem em relação ao limite máximo representou maior folga fiscal em 2022.

Answer

D) valor apurado voltou, com a redução, a ficar abaixo do limite prudencial.

Answer

E) governo só pode aumentar seu gasto com pessoal se reduzir os percentuais apurados.

Administração Financeira e Orçamentária · Cesgranrio 2024

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