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Atualidades
FCC
2026
Inteligência Artificial e Regulamentação

Atualidades · FCC 2026

A crescente discussão em torno da inteligência artificial (IA) e seus impactos na sociedade tem levantado questões éticas, econômicas e sociais significativas. Recentemente, a adoção de sistemas de IA generativa, como os grandes modelos de linguagem (LLMs), tem sido objeto de análise por governos e organizações internacionais, visando à mitigação de riscos e à maximização de benefícios. Nesse contexto, assinale a opção correta acerca dos desafios e das perspectivas atuais relacionados à regulamentação da IA.

  1. A)A União Europeia, por meio do AI Act, propõe uma abordagem de regulamentação baseada exclusivamente em princípios de autorregulação por parte das empresas desenvolvedoras de IA, sem a imposição de obrigações legais vinculantes.
  2. B)A China tem adotado uma postura de total liberalização no desenvolvimento e uso da IA, sem qualquer intervenção estatal, priorizando a inovação tecnológica em detrimento de considerações éticas ou de segurança.
  3. C)O Brasil, embora não possua uma legislação específica para a IA, tem debatido propostas que buscam alinhar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com os desafios impostos pela IA, especialmente no que tange ao tratamento de dados pessoais por esses sistemas.
    gabarito
  4. D)Os Estados Unidos da América têm liderado a iniciativa global de proibição completa do uso de IA em setores críticos, como defesa e saúde, devido ao elevado risco de vieses algorítmicos e discriminação.
  5. E)A ONU, em suas resoluções mais recentes sobre IA, tem defendido a descentralização total do controle tecnológico, sugerindo que a governança da IA seja exercida exclusivamente por blocos econômicos regionais, sem a participação de organismos multilaterais.

Resposta correta: alternativa C

O Brasil, embora não possua uma legislação específica para a IA, tem debatido propostas que buscam alinhar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com os desafios impostos pela IA, especialmente no que tange ao tratamento de dados pessoais por esses sistemas.

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A opção C está correta. Embora não haja lei específica, o Brasil tem avançado no debate regulatório da IA, buscando conciliar a inovação com os direitos individuais, e a LGPD é um dos marcos legais considerados para balizar esse processo. As demais opções apresentam informações i…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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