Acerca da atuação do Estado brasileiro e da sociedade civil na garantia dos direitos humanos e da cidadania, analise as proposições a seguir. I. A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco fundamental na redemocratização do país, consolidando um rol extenso de direitos e garantias individuais e coletivos e estabelecendo as bases para um Estado Democrático de Direito. II. Apesar do arcabouço legal robusto, a efetivação dos direitos humanos no Brasil ainda enfrenta obstáculos significativos, como a violência estatal, a impunidade e as desigualdades sociais e regionais, que afetam principalmente grupos vulneráveis. III. As organizações não governamentais (ONGs) desempenham um papel crucial na fiscalização, denúncia e proposição de soluções para violações de direitos humanos, além de complementarem a ação estatal na promoção da cidadania e da justiça social. IV. O sistema penitenciário brasileiro representa um dos maiores desafios na garantia dos direitos humanos, caracterizado pela superlotação, condições insalubres e altos índices de reincidência, evidenciando a falência do modelo ressocializador.
- A)Apenas as proposições I e III estão corretas.
- B)Apenas as proposições II e IV estão corretas.
- C)Apenas as proposições I, II e III estão corretas.
- D)Apenas as proposições II, III e IV estão corretas.
- E)Todas as proposições estão corretas.gabarito