Administração Pública · FCC 2026

A partir da década de 1990, o Brasil experimentou a consolidação de um novo modelo de gestão para a Administração Pública, impulsionado por reformas que visavam à modernização do Estado. Nesse contexto, a Accountability, como princípio fundamental, ganhou destaque. Sobre a Accountability na Administração Pública brasileira contemporânea, é correto afirmar que ela se manifesta essencialmente como:

1. A)Apenas a submissão dos atos administrativos ao controle judicial, limitando a discricionariedade do gestor público.
2. B)A responsabilização dos agentes públicos perante os órgãos de controle interno e externo, além da prestação de contas à sociedade, envolvendo a transparência e a participação popular.
   gabarito
3. C)O poder irrestrito do administrador para decidir sobre os recursos públicos, desde que amparado pela legislação, sem a necessidade de justificativa para suas escolhas.
4. D)A delegação de competências aos entes federativos, transferindo a responsabilidade pela execução de serviços públicos sem a necessidade de acompanhamento central.
5. E)A total imunidade dos agentes públicos em relação a eventuais erros de gestão, desde que comprovada a boa-fé em suas intenções e ações.