A Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências (LOAS), estabelece a Proteção Social Especial como um dos níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre as características e público-alvo da Proteção Social Especial, assinale a alternativa CORRETA:
- A)É voltada para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária, sem vínculos familiares ou comunitários rompidos, com foco na prevenção e socialização.
- B)Caracteriza-se pela oferta de serviços, programas, projetos e benefícios dirigidos a situações de risco pessoal e social por violação de direitos, exigindo acompanhamento especializado.gabarito
- C)Seus serviços são universalizantes, visando ao atendimento de toda a população, desde que comprovada a ausência de renda para subsistência digna.
- D)Prioriza a oferta de benefícios de prestação continuada (BPC) para pessoas com deficiência e idosos, independentemente da renda familiar per capita.
- E)Tem como foco principal a organização e o financiamento de programas de segurança alimentar e nutricional para famílias em situação de extrema pobreza, sem a necessidade de violação de direitos.