A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) impõe rigorosas regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. Em relação aos princípios e direitos que regem essa proteção, assinale a alternativa correta:
- A)Os dados pessoais de um cidadão podem ser livremente coletados e utilizados por qualquer empresa para fins de marketing, sem a necessidade de consentimento explícito, desde que a finalidade seja comercialmente vantajosa.gabarito
- B)A LGPD permite o compartilhamento irrestrito de dados pessoais entre órgãos públicos e privados, independentemente da finalidade, visando a otimização de serviços e a redução de custos operacionais.
- C)O titular dos dados tem o direito de não ser informado sobre a coleta e o uso de suas informações pessoais, garantindo assim a agilidade nos processos de tratamento de dados.
- D)A anonimização de dados é uma prática irrelevante para a proteção de dados, pois não impede a reidentificação de indivíduos em casos de vazamento de informações.
- E)A segurança da informação no tratamento de dados pessoais é opcional e pode ser implementada apenas se os recursos da empresa permitirem, sem obrigatoriedade legal.