Os princípios expressos no Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, que regem a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são fundamentais para a atuação dos agentes públicos. Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO corresponde a um desses princípios explícitos?
Resposta correta: alternativa E
Proporcionalidade.
O Art. 37, caput, da CF/88 elenca os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE). A proporcionalidade é um princípio implícito, mas não é um dos princípios explícitos no caput do referido artigo.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
👆 Escolha uma alternativa pra ver a correção da IA
Resolva e receba a explicação completa por IA
Em vez do gabarito, a IA mostra exatamente onde você errou — em 500 mil questões, para todas as bancas.
Sem cartão · 7 dias Pro grátis · Cancele quando quiser
Sem revisão, você perde 70% do que estudou em 24h. Receba o sistema completo de estudo com IA que resolve isso — em 7 aulas por e-mail.