A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a realidade brasileira passou por significativas transformações no que tange ao reconhecimento e à proteção dos direitos dos povos indígenas. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta prerrogativas ou diretrizes estabelecidas pela Carta Magna que, de fato, buscaram garantir a autonomia e a preservação cultural desses grupos, divergindo de abordagens anteriores da legislação brasileira.
- A)A demarcação de terras indígenas como uma medida discricionária do Poder Executivo, condicionada à prévia aprovação do Congresso Nacional, sem vinculação com a tradicionalidade da ocupação.
- B)O direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo a inalienabilidade, indisponibilidade e imprescritibilidade dessas terras, e a exclusividade do usufruto sobre as riquezas naturais ali existentes.gabarito
- C)A integração dos índios à comunhão nacional, mantendo seus costumes e línguas como um estágio transitório, com vistas à sua assimilação plena à sociedade dominante.
- D)A exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas mediante autorização governamental exclusiva, sem necessidade de consulta ou participação dos povos afetados, visando ao desenvolvimento econômico nacional.
- E)A regulamentação dos direitos indígenas por meio de legislação infraconstitucional, que poderá suprimir ou mitigar as garantias constitucionais, caso haja justificativa de interesse público superior.