Em um cenário de crescente preocupação com a privacidade e a proteção de dados, a redação de documentos oficiais que tramitam em órgãos públicos deve estar em conformidade com a legislação vigente. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe novos contornos para o tratamento das informações. Acerca da relação entre a redação oficial e a LGPD, assinale a opção correta.
- A)Documentos oficiais que contenham dados pessoais podem ser livremente compartilhados em grupos de mensagens instantâneas, desde que os participantes sejam servidores públicos.
- B)A LGPD não se aplica à comunicação interna entre órgãos públicos, permitindo o compartilhamento irrestrito de informações.
- C)Em caso de dúvida sobre a classificação de uma informação como pessoal, o servidor deve decidir com base em seu entendimento pessoal, priorizando a agilidade.
- D)A publicidade dos atos administrativos é absoluta, não havendo restrições quanto à divulgação de informações pessoais em portais de transparência.
- E)A redação oficial deve observar os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo a segurança e a privacidade das informações, especialmente em se tratando de dados sensíveis.gabarito