A Constituição Federal de 1988, conhecida como 'Constituição Cidadã', estabeleceu um novo arcabouço para a redemocratização do Brasil. Sobre as inovações e os princípios fundamentais trazidos por essa Carta Magna, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Consolidou os direitos e garantias individuais e coletivos, assegurando liberdades democráticas e a proteção contra arbitrariedades estatais.
- B)Criou o Sistema Único de Saúde (SUS), universalizando o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado.
- C)Estabeleceu que a soberania popular é exercida por meio do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
- D)Introduziu um modelo de estado totalitário, com controle absoluto sobre a economia e a vida social, visando centralizar o poder.gabarito
- E)Determinou a proteção do meio ambiente como um direito fundamental, estabelecendo a função socioambiental da propriedade.