No âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem competência para sustar decreto do presidente da República que exorbite do poder regulamentar.
- A)Certogabarito
- B)Errado
Direito Constitucional
Cebraspe
2019
Poder Legislativo
Direito Constitucional · Cebraspe 2019
Resposta correta: alternativa A
Certo
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**🎯 Atalho da banca** A banca testa se você sabe distinguir o controle de constitucionalidade **preventivo/político** (pelo Congresso) do **repressivo/judicial**. O Congresso também tem poder político de controle. **✅ Por que A é a certa** O Congresso Nacional pode sustar atos …
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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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