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Direito Constitucional
Cebraspe
2018
Ministério Público (Lei Complementar nº 75/1993)

Direito Constitucional · Cebraspe 2018

Julgue os itens subsecutivos à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU). O diretor-geral da Secretaria do MPU é nomeado pelo procurador-geral da República para um mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução.

  1. A)Certo
  2. B)Errado
    gabarito

Resposta correta: alternativa B

Errado

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**🎯 Atalho da banca** Cebraspe adora cobrar especificidades sobre quem nomeia quem e prazos de mandatos, sempre com foco literal na LC 75/93. **✅ Por que B é a certa** O art. 45, § 1º da LC 75/93 não prevê a recondução do Diretor-Geral. **⚠️ A pegadinha** "...sendo permitida u…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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