Direito Aduaneiro · Banca IA 2026

No arranjo produtivo da indústria naval, a empresa 'NavalParts Ltda.' importa motores marítimos de alta potência sob o regime de Drawback Suspensão. Posteriormente, ela vende esses motores no mercado interno para o estaleiro 'Gigante dos Mares S.A.', que os instala em navios de grande porte que estão sendo construídos e que serão, ao final, exportados para um armador norueguês. Neste cenário, a responsabilidade pelo cumprimento do compromisso de exportação perante o Fisco recai sobre quem, e como se denomina essa operação específica dentro do regime?

1. A)A operação é inválida, pois a venda intermediária no mercado interno descaracteriza o regime de Drawback, tornando a 'NavalParts Ltda.' devedora dos tributos desde a importação.
2. B)A operação é denominada Drawback Genérico, e a responsabilidade pela exportação é solidária entre a 'NavalParts Ltda.' e o estaleiro 'Gigante dos Mares S.A.'.
3. C)Trata-se do Drawback para Fornecimento no Mercado Interno (Lei 8.402/92), no qual a venda com suspensão do IPI equipara-se à exportação, encerrando a obrigação da 'NavalParts Ltda.'.
4. D)Esta operação é característica do Drawback Intermediário, no qual a 'NavalParts Ltda.' é a beneficiária do regime, mas o compromisso de exportação é transferido e deve ser cumprido pelo estaleiro 'Gigante dos Mares S.A.' ao exportar o bem final (o navio).
   gabarito
5. E)A responsabilidade permanece exclusivamente com a 'NavalParts Ltda.', que deverá comprovar a exportação por meio de notas fiscais de venda ao estaleiro, independentemente da destinação final do navio.