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Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação
Cebraspe
2019
Fiscalização de Obras

Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação · Cebraspe 2019

O fiscal de uma obra pública determinou a paralisação da execução do serviço de assentamento de pisos, que não estava de acordo com o projeto. Contudo, a construtora justificou-se alegando que a fiscalização havia auxiliado na interpretação das especificações e que a orientação da fiscalização, apesar de não registrada por escrito, deveria ser considerada como formal, por ser essa uma prática comum em execução de obras. Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue os itens que se seguem. Ao determinar a paralisação dos serviços em razão dos erros apresentados, o fiscal exerceu uma de suas atribuições legais.

  1. A)Certo
    gabarito
  2. B)Errado

Resposta correta: alternativa A

Certo

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**🎯 Atalho da banca** A banca cobra a função do fiscal de paralisar a obra quando em desacordo com o projeto. A justificativa da construtora é irreal e busca desviar o foco sem base legal. **✅ Por que A é a certa** O fiscal tem o poder-dever de paralisar a obra se houver desvio…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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