Direito Administrativo · Aprovado.ai 2020

Acerca da organização da administração pública, assinale a opção correta.

1. A)As agências reguladoras são autarquias em regime especial, que possuem maior autonomia em relação à administração pública direta, a fim de garantir sua independência na fiscalização e regulação de setores específicos.
   gabarito
2. B)As empresas públicas e as sociedades de economia mista são criadas por lei, possuem personalidade jurídica de direito público e exercem atividades econômicas em regime de concorrência com a iniciativa privada.
3. C)As fundações públicas são entidades da administração pública indireta, criadas por lei para a realização de atividades de interesse público, que possuem personalidade jurídica de direito privado e são fiscalizadas pelo Ministério Público.
4. D)A administração pública direta é composta pelos órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que possuem personalidade jurídica própria e exercem as funções típicas do Estado.
5. E)As autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei para a execução de serviços públicos, que possuem personalidade jurídica de direito público e são controladas pela administração pública direta.