A integridade e a validade dos tratados internacionais são pilares do ordenamento jurídico global. Em relação às causas de nulidade, modificação e interpretação dos tratados, bem como aos mecanismos de solução de controvérsias como a arbitragem, considere as hipóteses abaixo. Assinale a alternativa que aponta corretamente uma situação que invalida um tratado internacional.
- A)Um tratado será nulo se, no momento de sua conclusão, entrar em conflito com uma norma cogente de direito internacional geral (*jus cogens*), à qual nenhuma derrogação é permitida.gabarito
- B)A implantação de um tratado que contrarie os princípios fundamentais da ordem constitucional de um Estado parte pode ser justificada com base na soberania interna, desde que aprovada pelo parlamento.
- C)A aplicação retroativa de um tratado é sempre admitida, mesmo que suas disposições possam prejudicar direitos adquiridos sob a égide de normas anteriores.
- D)A arbitragem internacional é um mecanismo de solução de controvérsias que pode ser imposto a um Estado sem seu prévio consentimento, bastando a decisão de um órgão internacional.
- E)Um tratado pode ser interpretado de forma a expandir suas obrigações para além do que foi estipulado, a fim de promover a cooperação internacional de forma mais ampla.