Administração Pública · IBFC 2026

O princípio da eficiência, introduzido na Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº 19/1998, representa um dos pilares da moderna administração pública brasileira. Sobre a aplicação e o alcance desse princípio, é correto afirmar que:

1. A)O princípio da eficiência autoriza o administrador a agir fora dos limites da lei, desde que a medida resulte em maior produtividade.
2. B)Incumbe ao Poder Judiciário, prioritariamente, aferir a eficiência da gestão pública, realizando o controle de mérito de atos administrativos.
3. C)A eficiência exige que a administração pública atue com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando o melhor custo-benefício na prestação de serviços.
   gabarito
4. D)É um princípio que se aplica exclusivamente aos servidores públicos efetivos, não alcançando os ocupantes de cargos em comissão.
5. E)A busca pela eficiência dispensa a observância da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, podendo haver sacrifício desses princípios em prol da celeridade.