Considerando a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, qual das alternativas abaixo apresenta uma medida disciplinar aplicável, decorrente de uma infração grave cometida por servidor em exercício?
Resposta correta: alternativa B
Suspensão sem remuneração por até 90 dias
A Lei nº 8.112/90 prevê, entre as penalidades disciplinares, a suspensão, que não pode exceder 90 dias (art. 130). A advertência é para infrações de menor gravidade, e reintegração é forma de provimento. As demais opções não são penalidades disciplinares nos termos da referida le…
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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