Em virtude de uma grave crise hídrica que assola diversas regiões do país, o Presidente da República, após consulta aos órgãos competentes, decide decretar estado de defesa em uma localidade específica. Nos termos da Constituição Federal de 1988, sobre o estado de defesa, é correto afirmar que:
- A)Pode ser decretado sem que haja prévia manifestação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, por se tratar de medida urgente.
- B)Sua duração não pode ser superior a trinta dias, admitida uma prorrogação por igual período, caso persistam as razões que ensejaram sua decretação.gabarito
- C)Durante sua vigência, a liberdade de reunião, ainda que exercida em locais abertos ao público, poderá ser suspensa, independentemente de autorização judicial.
- D)O decreto que o institui deve prever as restrições aos direitos de comunicação, reuniões e sigilo de correspondência, sem necessidade de indicação expressa dos locais abrangidos.
- E)Cessa imediatamente seus efeitos se o Congresso Nacional, por decisão unânime de ambas as Casas, rejeitá-lo no prazo estabelecido para sua apreciação.