Maria, empregada de uma distribuidora de bebidas, foi dispensada sem justa causa e, ao tentar levantar seu FGTS, descobriu que o empregador não havia realizado os depósitos mensais nos últimos 12 meses. Além disso, a multa de 40% sobre o FGTS não foi paga no prazo legal. Diante dessa situação, e em conformidade com as normas trabalhistas vigentes, Maria poderá pleitear o pagamento de:
- A)Apenas os depósitos do FGTS inadimplidos, sem a multa de 40%, pois esta só incide sobre depósitos regularmente feitos.
- B)Os depósitos do FGTS inadimplidos, acrescidos da multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos devidos, incluindo os não realizados.gabarito
- C)Uma indenização substitutiva ao FGTS, em vez dos depósitos e da multa, dada a irregularidade do empregador.
- D)Somente a liberação dos valores existentes em sua conta vinculada, sem direito aos depósitos faltantes ou à multa, em virtude da ausência de culpa comprovada do empregador.
- E)Apenas a multa de 40% sobre o saldo já existente na conta do FGTS, sem direito aos depósitos faltantes.