Com relação à estabilidade provisória da gestante, instituto de proteção à empregada e ao nascituro no âmbito do Direito do Trabalho, é c…

Question

Com relação à estabilidade provisória da gestante, instituto de proteção à empregada e ao nascituro no âmbito do Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A estabilidade provisória da gestante, conforme o art. 10, II, 'b', do ADCT e a Súmula 244, I, do TST, abrange o período desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo irrelevante a ciência do empregador ou o tipo de contrato, exceto nas hipóteses de término do contrato por prazo determinado, salvo se a gravidez ocorrer durante o período de aviso prévio. A justa causa afasta a estabilidade, mas não de forma absoluta e sem exceções, dependendo da análise do caso concreto e do direito ao contraditório e ampla defesa.

Answer

A) A garantia de emprego da gestante se inicia no momento da confirmação da gravidez por laudo médico e se estende até 30 dias após o parto.

Answer

C) A estabilidade provisória da gestante se aplica apenas às empregadas que trabalham em regime de jornada integral, excluindo as que possuem jornada parcial.

Answer

D) O contrato de experiência não garante a estabilidade provisória à empregada gestante, pois sua natureza é temporária.

Answer

E) A garantia de emprego da gestante decai se a empregada for demitida por justa causa, sem qualquer exceção.

Direito do Trabalho · Aprovado.ai 2026

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