De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade no SUS é expressa através de órgãos colegiados. Quais são esses órgãos e quais as suas principais funções?
- A)Ouvidorias e Serviços de Atendimento ao Cidadão (SAC), responsáveis por receber denúncias e sugestões de melhoria dos serviços.
- B)Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, que atuam na formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde.gabarito
- C)Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT), encarregadas exclusivamente da pactuação de metas e repasse de recursos financeiros.
- D)Agências Reguladoras (ANVISA e ANS), que definem normas técnicas e fiscalizam produtos e serviços do setor privado.
- E)Conselhos Tutelares e Varas da Infância e Juventude, que garantem o direito à saúde de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.