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Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação
Cebraspe
2019
Fiscalização de Obras

Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação · Cebraspe 2019

O fiscal de uma obra pública determinou a paralisação da execução do serviço de assentamento de pisos, que não estava de acordo com o projeto. Contudo, a construtora justificou-se alegando que a fiscalização havia auxiliado na interpretação das especificações e que a orientação da fiscalização, apesar de não registrada por escrito, deveria ser considerada como formal, por ser essa uma prática comum em execução de obras. Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue os itens que se seguem. O auxílio prestado pela fiscalização na interpretação de elementos do projeto justifica um compartilhamento de responsabilidades entre as partes quanto aos possíveis erros de execução.

  1. A)Certo
  2. B)Errado
    gabarito

Resposta correta: alternativa B

Errado

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**🎯 Atalho da banca** A Cebraspe, em fiscalização de obras, exige formalidade e responsabilidade única do executor. Interpretação de projeto não transfere culpa. **✅ Por que B é a certa** O fiscal orienta, não executa nem assume responsabilidade. O erro de execução é da constru…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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