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Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação
Cebraspe
2019
Medição e Pagamento

Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação · Cebraspe 2019

Durante a execução de uma obra pública cujo regime de execução é a empreitada por preço unitário, foi necessária a substituição do fiscal por outro. O substituto observou que o seu antecessor, a cada mês, media exatamente os serviços previstos no cronograma físico, independentemente de terem sido realizados ou não, pois a contratada executava diversos outros serviços previstos para o futuro, o que garantia o cumprimento do cronograma financeiro. Além disso, quando os quantitativos de determinado serviço esgotavam, ele compensava a medição com outros serviços cujos quantitativos estavam em excesso. Considerando que não tenha ocorrido nenhum aditivo contratual, julgue os itens seguintes. O acréscimo de quantitativos de serviços dispensa o aditivo contratual, pois o regime adotado é o de execução empreitada por preço unitário, podendo a alteração ser realizada por apostilamento.

  1. A)Certo
  2. B)Errado
    gabarito

Resposta correta: alternativa B

Errado

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**🎯 Atalho da banca** Cebraspe adora "sempre", "nunca", "exceto" e troca de regimes/termos. Aqui, confunde aditivo com apostilamento e o regime de execução. **✅ Por que B é a certa** Acréscimo de quantitativos em obra pública SEMPRE exige aditivo contratual, mesmo em empreitada…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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