A estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990, preconiza princípios e diretrizes para a garantia do direito à saúde. Nesse contexto, a regionalização e a hierarquização da rede de serviços, visando à integralidade da atenção e à descentralização, são pilares fundamentais. Dentre as alternativas apresentadas, assinale aquela que CORRETAMENTE descreve uma medida essencial para a efetivação desses pilares.
- A)A centralização da gestão dos hospitais de alta complexidade na esfera federal, garantindo maior controle e padronização dos serviços em todo o território nacional.
- B)A organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade crescente, assegurando a referência e contrarreferência entre eles, e a delimitação de áreas de atuação para cada nível.gabarito
- C)A predominância dos atendimentos de média e alta complexidade, em detrimento da atenção primária, para otimizar os recursos financeiros e humanos disponíveis.
- D)A obrigatoriedade de que todos os municípios possuam hospitais de grande porte, independentemente de sua população, para garantir a equidade no acesso aos serviços.
- E)A priorização da saúde suplementar como principal provedora de serviços de saúde, com o SUS atuando apenas como complemento para populações de baixa renda.