Considerando o princípio da reserva do possível no Direito Constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
- A)O referido princípio justifica a omissão estatal na concretização de direitos sociais, mesmo na hipótese de clara disponibilidade orçamentária, bastando a invocação genérica da escassez de recursos.
- B)A reserva do possível opera como um limite absoluto à atuação judicial em matéria de direitos sociais, impedindo qualquer intervenção que implique dispêndio financeiro, independentemente da demonstração da omissão injustificada do Poder Público.
- C)Embora o princípio da reserva do possível reconheça as limitações financeiras e orçamentárias do Estado, sua aplicação não pode ser utilizada como escudo para o descumprimento inescusável de deveres constitucionais, especialmente quando se trata de direitos fundamentais.gabarito
- D)A análise da reserva do possível é meramente formal, exigindo-se apenas que a administração pública declare a inexistência de verbas para o cumprimento de uma prestação constitucional.
- E)A reserva do possível é um princípio exclusivamente financeiro, sem qualquer implicação na esfera da liberdade e dos direitos individuais negativos, sendo aplicável apenas aos direitos de prestação positiva.