Direito Constitucional · FGV 2026

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

1. A)Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, sendo essa garantia absoluta e insuscetível de ponderação em nenhuma hipótese.
2. B)A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, para cumprimento de mandado judicial.
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3. C)A criação de associações e cooperativas independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento caso demonstrem conduta contrária à ordem pública ou aos bons costumes.
4. D)É assegurada, nos termos da lei, a proteção à participação em associações trabalhistas, mas é facultativa a permanência na associação, podendo o indivíduo se desligar a qualquer tempo sem qualquer ônus.
5. E)A liberdade de consciência e de crença é protegida, sendo livre o exercício dos cultos religiosos, garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, vedada qualquer relação de dependência ou aliança com os governos.