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Direito Constitucional
FCC
2026
Direitos Sociais

Direito Constitucional · FCC 2026

Considerando o sistema constitucional de direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito social, nos termos da Constituição Federal de 1988.

  1. A)A livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
  2. B)A inviolabilidade do domicílio, salvo em casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
  3. C)O direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados.
    gabarito
  4. D)A propriedade privada, desde que atenda à sua função social.
  5. E)O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial.

Resposta correta: alternativa C

O direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados.

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O Art. 6º da Constituição Federal de 1988 elenca os direitos sociais, fundamentais para a dignidade da pessoa humana e a justiça social. A alternativa 'C' reproduz fielmente essa enumeração. As outras opções versam sobre direitos individuais.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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