Saúde Pública · FGV 2026

A política de saúde no Brasil tem se desenvolvido a partir de marcos legais e conceituais importantes. No contexto da Reforma Sanitária e da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a intersetorialidade e a participação social foram elementos cruciais para a consolidação dos princípios doutrinários. Em relação à participação social no SUS, assinale a opção que apresenta o instrumento legal que garante, em cada esfera de governo, a representação da comunidade e dos diversos segmentos sociais para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.

1. A)A Lei Federal nº 8.080/1990, em seu artigo 12, que institui as Conferências de Saúde.
2. B)A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que regulamenta os Conselhos de Saúde.
3. C)A Lei Federal nº 8.142/1990, em seu artigo 1º, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
   gabarito
4. D)O Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e estabelece a organização do SUS.
5. E)A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198, que define os princípios do SUS.