Direito Constitucional · FCC 2026

No que tange aos Poderes da República, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

1. A)O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por um período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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2. B)Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado nos crimes conexos.
3. C)O Supremo Tribunal Federal, composto por Ministros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional, possui a prerrogativa de julgar o Presidente da República nas infrações penais comuns.
4. D)Os Deputados e Senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, proferidos dentro ou fora do recinto do Congresso Nacional, desde que no exercício de suas funções.
5. E)O Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Poder Legislativo, é composto por nove Ministros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, sendo um terço escolhido dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal.