O princípio administrativo que tem como dois de seus fundamentos a adequação (o meio empregado na atuação deve ser compatível com o fim colimado) e a exigibilidade (a conduta deve ter-se por necessária, não havendo outro meio menos gravoso ou oneroso para alcançar o fim público), é o princípio da
Resposta correta: alternativa A
proporcionalidade.
**Gabarito: A** **Por que está correta:** O princípio da proporcionalidade, embora não esteja expresso na Constituição Federal, é amplamente reconhecido pela doutrina e jurisprudência como um princípio implícito do Direito Administrativo, desdobrando-se nos subprincípios da adeq…
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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